O Executivo de João Lourenço desvaloriza o relatório da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que coloca Angola a liderar a lista de membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – com o pior desempenho em matérias de liberdade de imprensa ao cair nove posições, fixando-se agora num preocupante 109.º lugar – classificando a crítica internacional desajustada à realidade angolana.
Por Geraldo José Letras
Sem resposta concreta às questões estruturais que continuam a fragilizar o jornalismo angolano, o Director Nacional de Informação e Comunicação Institucional, João Demba, socorreu-se da estratégia recorrente de desvalorização de críticas internacionais do Executivo, tendo classificado o índice como impreciso e desajustado à realidade angolana.
A principal linha de defesa apresentada por João Demba assenta na alegação de “lacunas” no relatório, apontando exemplos concretos: o facto de a RSF considerar apenas duas rádios independentes — Rádio Ecclesia e Rádio MFM — e referir a existência de dois canais públicos de televisão, quando, segundo o mesmo governo, existem três: TPA1, TPA2 e TPA Notícias.
O argumento, porém, levanta uma questão incontornável: a existência formal de órgãos de comunicação equivale, automaticamente, a independência editorial e liberdade de exercício jornalístico?
Ao listar rádios como Rádio Essencial, Rádio Despertar, Rádio Marginal, Rádio LAC e Rádio Correio da Kianda, o Governo procura ampliar a percepção de pluralismo. No entanto, evita discutir o essencial: o grau de autonomia desses meios, as limitações económicas, a dependência de licenciamento estatal e, sobretudo, o ambiente de pressão política e institucional em que operam.
O próprio Executivo admite que a descida no ranking resulta de indicadores políticos, económicos e legislativos — precisamente os pilares estruturais da liberdade de imprensa. Ainda assim, a resposta oficial não apresenta medidas concretas para reverter esses factores, limitando-se a relativizar os dados.
A RSF define liberdade de imprensa como a capacidade de os jornalistas trabalharem sem interferências políticas, económicas ou legais — um critério que vai muito além da simples existência de meios de comunicação.
E é nesse ponto que a reação governamental falha: ao focar-se em detalhes quantitativos, ignora o diagnóstico qualitativo que aponta para censura, controlo da informação e fragilidade institucional.
João Demba destaca iniciativas como o Plano Nacional de Comunicação Institucional e as sessões “Comunicar por Angola” como prova de abertura. Também garante transparência nos processos de acreditação e acesso à informação pública.
Mas, na prática, jornalistas continuam a denunciar dificuldades de acesso a fontes, exclusão seletiva em eventos e um ambiente onde o contraditório raramente encontra espaço nos meios públicos — que continuam sob forte influência estatal.
A referência às conferências de imprensa do Presidente da República, onde as perguntas são feitas “dentro de critérios organizativos definidos”, reforça precisamente uma das críticas recorrentes: o controlo prévio e indireto do discurso jornalístico.
O relatório da RSF mostra que 75% dos países apresentam níveis “problemáticos” ou piores de liberdade de imprensa, num cenário global de deterioração. No entanto, usar a crise global como escudo não altera o facto de Angola continuar entre os países com maiores restrições no espaço lusófono.
Enquanto países como a África do Sul mantêm níveis “satisfatórios” graças a uma sociedade civil activa e a instituições mais independentes, Angola permanece presa a um modelo onde o Estado é simultaneamente regulador, operador e influenciador do setor mediático.
A resposta do Executivo angolano segue um padrão já conhecido: contestar os relatórios internacionais sem abrir espaço para um debate interno sério sobre as fragilidades do sistema.
Ao invés de enfrentar as críticas sobre censura, pressões económicas e interferência política, o Governo opta por corrigir números e listar iniciativas — numa abordagem que, longe de resolver o problema, reforça a perceção de distanciamento entre o discurso oficial e a realidade vivida nas redacções.
Num contexto global em que o jornalismo enfrenta ameaças crescentes, a postura defensiva de Angola não só compromete a credibilidade institucional, como também adia reformas urgentes num setor essencial para qualquer democracia funcional.
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